domingo, 11 de dezembro de 2011

Receita livra contribuinte de declarar IR



Deu na Folha de São Paulo:

"Os contribuintes pessoas físicas que possuem uma só fonte de renda e que optarem pelo modelo simplificado não precisarão mais fazer a declaração do Imposto de Renda.

Segundo a Receita Federal, a previsão é que isso ocorra a partir de 2014 (referente aos ganhos de 2013), mas a data ainda está em estudo.

A declaração passará a ser previamente preenchida pela Receita e entregue a esses contribuintes, que confirmarão ou não as informações.

Caso a relação de bens tenha mudado (se o contribuinte comprou uma casa ou vendeu um carro, por exemplo), haverá campos em branco para atualizar esses dados.

De cada 10 contribuintes brasileiros, 7 optam pela declaração simplificada. Para ficar livre da obrigação com o fisco, o contribuinte também deverá ter apenas uma fonte de rendimento.

Para os demais, a declaração permanecerá como é hoje. Para esses contribuintes

-os que usam o modelo completo-, a Receita não teria como preencher a declaração previamente porque não é possível saber com antecedência quais os gastos com planos de saúde, médicos, escolas, dependentes, pensão alimentícia judicial etc.

Nesses casos, o contribuinte terá de fazer a declaração e enviá-la à Receita.

CARTÃO DE CRÉDITO

Outra novidade informada pela Receita é que, a partir de 2012, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) começará a ser impresso com código de barras para permitir o pagamento de tributos federais com cartão de débito ou de crédito.

Hoje, o contribuinte, depois de fazer a declaração e verificar se tem algum imposto a pagar, precisa imprimir o Darf para pagar a dívida. Também pode autorizar o débito em conta-corrente.

Com a mudança, o documento poderá ser pago em qualquer caixa eletrônico que possua leitor de código de barra, como postos de gasolina ou supermercados.

As mudanças visam simplificar o sistema tributário. Como revelado pela Folha no último dia 6, o governo decidiu acabar com a principal declaração entregue hoje pelas empresas, a do Imposto de Renda da pessoa jurídica.

Para atender a ordem de racionalizar o sistema de impostos no país, dada pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse, a Receita também irá extinguir mais sete documentos e adotar medidas para simplificar a cobrança do PIS/Cofins.

Para a Receita, várias declarações não são mais necessárias porque o órgão já dispõe das mesmas informações por meio de sistemas eletrônicos."

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