Bomba! Vereador eleito de Rafael Godeiro teve suas contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral e pode não ser diplomado
 |
| Ver. Paulo Menezes |
O Vereador eleito Paulo Sérgio Menezes de Oliveira – PC do B, teve suas contas de campanha desaprovadas pela justiça eleitoral por irregularidade insanável e poderá não ser diplomado e consequentemente não tomar posse no próximo dia 01/01/2013.
Em sentença datada de 06 de dezembro de 2012, no processo N° 300.10.2012, o Juiz eleitoral da 55ª Zona Eleitoral de Almino Afonso-RN, Pedro Rodrigues Caldas Neto, desaprovou a prestação de contas de Paulo Menezes, por irregularidade insanável.
Vejam trechos da Sentença:
EMENTA: Prestação de Contas. Eleições Municipais. Candidatura de Vereador, Manejo de recurso sem comprovação de gasto. Desaprovação.
O manejo de recursos financeiros em campanha eleitoral revelado por extrato de conta bancária específica, quando dado sem comprovação do pagamento declarado, configura irregularidade insanável, devendo restar desaprovadas a prestação de contas que revela tal vício.
(...)
Isto posto, em conformidade ao entendimento do Ministério Público Eleitoral e conclusão exarada em Relatório de Análise Técnica, julgo desaprovadas a prestação de contas ofertada por Paulo Sérgio Menezes de Oliveira, tudo o que procedo com fundamento no art. 3º, inciso III, da Lei n. 9.504 de 1997 e artigo 51, inciso III, da Resolução/TSE n. 23.376 de 2012.
A desaprovação de contas de campanha pode gerar como conseqüência a não diplomação do eleito e suas conseqüências legais. Só pode tomar posse quem for diplomado.
O segundo suplente do PC do B Antonio Benigno de Oliveira Filho (Totoin) também teve suas contas desaprovadas.
Da decisão cabe recurso tanto para Paulo Menezes como par Totoin. Vamos aguardar os próximos capítulos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário