Ministério Público deflagra Operação Folguedo para coibir uso ilegal de explosivos em Apodi-RN
O Ministério Público Estadual, por meio da 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, o Exército Brasileiro e a Polícia
Civil deflagraram hoje (12/04) a “Operação Folguedo”, com objetivo de coibir o
uso ilegal de explosivos por empresários da região que estariam empregando
explosivos e artefatos de detonação na extração de pedras do Lajedo de Soledade
sem a devida autorização. Foi preso na Operação um empresário dono de uma
Empresa que trabalha com extração de pedras para a produção de cal, em cuja sede
foi encontrado farto material explosivo, tais como cordéis detonantes, nitratos
e espoletas. Os policiais encontraram, ainda, brocas e outros instrumentos
utilizados na perfuração das rochas. No momento das buscas, os policiais
flagraram um suspeito aplicando os explosivos na rocha, mas ele fugiu com a
chegada da polícia, deixando para trás os instrumentos do crime.
Participaram da Operação Folguedo, o Promotor de
Justiça Sílvio Brito, os Delegados Odilon Teodósio, Renato Oliveira e Luiz
Fernando, e o Capitão Cunha Neto, do Exército Brasileiro, além de
aproximadamente 20 policiais civis. Possuir, deter, fabricar ou empregar
explosivos sem autorização do Exército Brasileiro é crime e sujeita o infrator à
pena de 3 a 6 anos de reclusão. Na Delegacia, o acusado foi autuado em flagrante
por ter infringido o art. 16, parágrafo único, Inc. III, da Lei nº 10.826/2003
(Estatuto do Desarmamento), sendo, em seguida, recolhido ao Centro de Detenção
Provisória, onde ficará à disposição da justiça. O controle sob a venda e o uso
de explosivos é de suma importância não só para garantir a segurança dos
trabalhadores, mas também para evitar sua utilização em outros delitos, tais
como arrombamentos de caixas eletrônicos e extração ilegal de rochas e outros
minerais. Na operação, foi possível identificar, ainda, sérios indícios de
crimes ambientais praticados no Lajedo de Soledade, área de relevante valor
histórico, paisagístico e ambiental, e, também, sérias violações às normas de
medicina e segurança no trabalho, já que os empregados da empresa estavam
trabalhando nas áreas de extração e de beneficiamento das pedras sem qualquer
equipamento de proteção.
Fonte: Blog do Cardoso Silva
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